Category Archives: Leis

Porque o horário de verão no Brasil?

A mudança no horário de uma região ou de um país inteiro através de decreto governamental não é exclusividade do Brasil. Aliás, nós copiamos dos outros.

Essa medida, que vem sendo adotada no Brasil desde 1932, visa o melhor aproveitamento da luz natural, pois em certas regiões do Brasil, o fato de se adiantar uma hora os relógios reduz o consumo de energia elétrica entre 18 horas e 20 horas. Estudos demonstram que a redução média da demanda de energia elétrica tem sido em torno de 5 % nas regiões onde é aplicado este horário diferenciado.

Além dessa economia, diminui a sobrecarga das linhas de transmissões, subestações e sistema de transmissão neste horário considerado crítico, pois as indústrias e comércio ainda estão operando e as iluminações das residências e iluminações públicas começam a ser ativadas.

O horário de verão no Brasil tinha início em data fixada por decreto todos os anos, porém atualmente esta data já é pré-fixada e tem início no terceiro domingo de outubro de cada ano, com o término no terceiro domingo de fevereiro do ano seguinte, porém, se a data de encerramento coincidir com o Carnaval, o horário de verão fica automaticamente prolongado por mais uma semana, como precaução para não atrapalhar o turismo no país.

Este ano de 2010 o horário de verão terá início em 17 de outubro e terminará em 20 de fevereiro de 2011, valendo para as regiões Centro-Oeste, Sul e Sudeste, onde os relógios deverão ser adiantados em uma hora.

Os Estados onde isso ocorrerá serão, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal.

Recall de carrinhos de bebês


A lei de defesa do consumidor no Brasil já tem alguns anos, porém vêm aos poucos conscientizando tanto os consumidores quanto os fabricantes de diversos produtos.

Já está corriqueiro se ver recall de automóveis e até recentemente foi bastante noticiado o do carro STILO da FIAT.
Mas por esta ninguém esperava, que se anunciaria um recall de carrinhos de bebês.

Esta semana uma grande rede de supermercados, atuante no Brasil, anunciou um recall em carrinhos de bebês, que segundo se informa a dobradiça dos mesmos tem causado cortes nas mãos dos bebês.

É a lei de defesa do consumidor surtindo seus efeitos!

A lei seca faz aniversário de um ano

Já faz um ano de vigência em todo o Brasil da chamada “lei seca”, que penaliza os bêbados no volante. Realmente era necessária mais severidade, pois um veículo se transforma em uma arma na mão de pessoas irresponsáveis, colocando em risco muitas outras pessoas, além daquelas que estão no veículo com o irresponsável.
Mas será que a lei está sendo aplicada mesmo? Ou será que apenas os cidadãos comuns é que estão sujeitos a ela.

Para se ter uma idéia de que esta lei foi feita somente para os cidadãos indefesos, tivemos recentemente em Curitiba, capital do Paraná, um acidente que matou dois jovens e que foi provocado por um deputado deste Estado, com seu carro com velocidade em torno de 190 Km / h, que estava altamente alcoolizado. Pior é que este deputado estava sem permissão para dirigir e deveria ter sua carta de motorista caçada, pois tem muitas multas de trânsito por excesso de velocidade.

Este acidente acabou por evidenciar que a maioria dos deputados deste Estado também não poderia estar dirigindo, pois também têm em seus prontuários uma lista enorme de multas. Até um ministro, oriundo deste Estado, acabou aparecendo com seu prontuário repleto de multas e portando deveria estar impedido de dirigir.
É mais uma lei feita para os cidadãos normais e não para os “deuses’ deste nosso país.

O cerco aos fumantes

No mundo todo o combate ao tabagismo se intensifica, com as autoridades tomando as medidas preventivas e punitivas. Leis são criadas em todos os lugares no sentido de se coibir o vício do tabagismo.

Até poucos anos atrás as propagandas mais caras eram ligadas a cigarros, aqui no Brasil. Restrições foram impostas e já não vemos na TV estes incentivos à prática deste vício.

De fato, em outros tempos, nossos governantes até admitiam, pois viam no faturamento dos impostos uma grande vantagem, até perceberem que os gastos com a saúde dos fumantes superam em muito a arrecadação com os impostos, sendo muito melhor para os cofres públicos uma população isenta de tal vício.
O governo do Estado de São Paulo já tem lei que proíbe fumantes em lugares públicos, restringindo somente para determinadas situações.

O Estado do Paraná também já está prestes a ter este mesmo tipo de lei, restringindo e punindo severamente os fumantes e donos de estabelecimentos que permitirem a prática do tabagismo, exceto em certos lugares determinados pela legislação.

Os não fumantes agradecemos!

Trabalhos temporários, a nova tendência no Brasil

A cada dia a vida do trabalhador fica mais complicada. Os avanços tecnológicos dos últimos anos têm exigido mais preparo da classe trabalhadora. Sem estudos já não está sendo possível até mesmo se conseguir um trabalho braçal, que cada vez mais são substituídos também por equipamentos modernos, mais eficientes e mais rápidos, que substituem dezenas de trabalhadores ao mesmo tempo.
Em todo o mundo a terceirização e os trabalhos temporários já estão há vários anos sendo aplicados. Aqui no Brasil esta tendência também vem tomando corpo e obriga o trabalhador a uma adaptação. Uma só habilidade já não é mais suficiente. Agora o trabalhador deve ser mais versátil, devendo atuar em várias áreas, além de ter que se organizar em cooperativas de trabalhos.

Isto é mais notado em empresas sujeitas a trabalhos sazionais, como cooperativas de beneficiamento de cereais, coletas de frutas e outras, porém empresas em geral também vem adotando a terceirização com trabalhadores temporários para diversas áreas de suas atividades, mantendo fixos apenas os postos imprescindíveis.

Em partes isto ocorre devido aos altos custos dos encargos sociais no Brasil. As empresas são punidas severamente ao empregar. Um número muito grande de sindicatos se proliferaram em nosso país, gerando legiões de parasitas, que não servem para nada além de sugar o próprio trabalhador e fazer agitações desnecessárias, apenas para tentar justificar seus cargos nesses sindicatos. Ficam tentando manter conceitos já ultrapassados e discursos batidos. Nossas leis obsoletas e tolerantes facilitam isso, quando deveriam ser modernizadas, abolindo grande parte dessa gente, tornando a contribuição sindical não obrigatória e acabando com essa vagabundagem, além de flexibilizar e diminuir os custos das empresas quando empregam.
Aquilo que estes sindicalistas pregam como remédios não passam de venenos para a própria classe trabalhadora.

Indulto de natal para presos, você concorda ?

Que os nossos presídios estão superlotados todos sabemos. Seguidamente ouvimos notícias de rebeliões e fugas em presídios brasileiros. Critica-se muito o trabalho da polícia, porém pouco se fala da falta de cuidados depois que esses marginais já se encontram recolhidos e fogem, tendo a polícia que refazer as buscas e suas prisões.
Mas pior que isso é a decisão da própria justiça quando manda soltá-los e esses marginais retornam para as ruas e voltam a praticar crimes, muitas vezes ediondos.

Um desses casos é o chamado indulto de natal, quando por decisão da própria justiça centenas de presos ganham a liberdade por uns dias, com o compromisso de retornar e simplesmente depois não aparecem mais, ficando nas ruas e aumentando a criminalidade.

Ou os critérios para esses indultos terão que ser revistos ou simplesmente que se acabem com eles, para o bem dos cidadãos corretos.
Você concorda com tais indultos?

Brasil, um país que prefere as cotas ao desenvolvimento das pessoas

O Brasil virou um país das cotas. Há cotas para tudo. Cotas para negros nas faculdades, cotas para índios, cotas para quem estudou em escolas públicas, cotas para deficientes em faculdades e nas empresas. Só falta cotas para os sem cotas.
Não seria melhor e mais digno o governo procurar aprimorar o aprendizado? Melhorar o nível das escolas públicas? Melhor as condições de vida para todos os pobres, inclusive os negros? Em vez de dar cotas somente para uma raça, contemplar todas, atribuindo vantagens pela classe social e não pela cor do indivíduo?
Assim que se cria a discriminação racial. No futuro, ao entrar em um hospital, o cidadão vai querer saber a cor do médico, a faculdade onde ele estudou, se entrou por cotas ou não, etc, etc. O mesmo poderá ocorrer com outras profissões.
Eu daqui para frente já serei este tipo de cidadão, pois não é possível um governo tão relaxado assim em nosso país.

Como é difícil abrir uma empresa no Brasil

Acho que somos um dos poucos países do mundo onde ser honesto e trabalhador a pessoa é severamente punida.
Aqui é mais fácil e tranqüilo trabalhar na clandestinidade que ser legalizado. Basta a pessoa ameaçar que vai abrir uma empresa que já aparece alguém ou algum órgão público com um talão para cobrar algum imposto ou taxa.
Nesse nosso país agora a pessoa honesta tem que pagar tudo em dobro e mesmo assim não tem os benefícios dos tributos que recolhe.
Paga-se muitos impostos e mesmo assim tem que pagar escola particular para os filhos, planos de saúde, segurança particular, pedágios nas estradas e outras tantas em dobro.
E o pior de tudo que ainda somos penalizados, pois além de sustentar com bolsas famílias e outros tantos benefícios uma geração de vagabundos que está se criando nesse país, por conta dos nossos atuais governantes, nossos filhos estão sendo quase que proibidos de freqüentar as faculdades públicas pela aprovação de metade das vagas para os “vagabundos”, que esse governo tanto protege.
Desta forma o Lula e seu governo vão criar no Brasil uma segregação racial de grande proporções!

Os índios da Amazônia e a demarcação contínua das terras

Após o Lula assumir a Presidência da República houve mudanças na política com relação aos índios da Amazônia. Uma delas foi quanto à demarcação das terras indígenas. O atual governo é a favor da demarcação contínua das terras. O que significa isso? Para um fácil entendimento, anteriormente a demarcação era em forma de ilhas, com separação delas por terras não consideradas indígenas.
Esse sistema de demarcação contínua tem sido forçado por organismos internacionais e ONGs, com segundas intenções. Primeiro conseguiram que nosso governo assinasse um acordo internacional de autodeterminação dos povos indígenas. Agora querem que haja demarcação contínua das terras. Onde eles querem chegar?
Os nossos militares recentemente e abertamente condenaram a atual política do Lula, pois é clara a intenção das ONGs e dos estrangeiros. É promover a proclamação e independência de nações indígenas daquela região e conseguir a tutela delas através da ONU, que mais serve para atender os interesses dessas nações estrangeiras que do resto do mundo, que o digam os iraquianos.
Mas eles não querem preservar os índios de lá, na verdade eles querem mesmo são as riquezas naturais, vegetais e minerais, lá existentes.
Lula, pare de discursos eleitoreiros, acorde-se, cuide do nosso Brasil e deixe de ser ignorante e bobo!!!

Uma reflexão sobre o caso Lindemberg x Eloá em Santo André – SP

Durante mais de uma semana todo o noticiário do Brasil ficou centralizado nesse caso do seqüestro causado pelo ex-namorado da adolescente Eloá em Santo André –SP, que manteve em cárcere privado, além da sua ex-namorada outros três adolescentes. O final do caso foi trágico e a comoção tomou conta de todo o país.
Com as emoções controladas, é hora de refletir sobre todos os aspectos desse caso e tirar grandes lições. Análise sobre o comportamento dos órgãos de imprensas, polícia, governantes, legisladores, justiça do Brasil, defensores de direitos humanos, as famílias, os jovens e seus limites e o público em geral.
Cada um faz suas próprias conclusões. Eu também fiz a minha reflexão e tirei as minhas, que passo a expor abaixo, que não poderão ser as mesmas dos leitores deste texto.
Primeiro sobre a imprensa. Poucos veículos que cobriram o caso se limitaram a fazer uma cobertura jornalística responsável. Uns até poderiam ser responsabilizados pelo trágico desfecho do caso. Houve mais preocupação em concorrer pela audiência que qualquer outra coisa. Acho que deveriam ser modificadas as leis nesse caso ou pelo menos aplicar as já existentes com grande rigor, punindo implacavelmente essa irresponsabilidade.
A polícia é até difícil de analisar. A maioria da imprensa está culpando os negociadores e a ação da polícia, bem como a maioria da população, induzida por essa imprensa, que como já analisei, foi completamente irresponsável neste caso. Esquecem da dificuldade imposta pelo caso. Dificuldade por não se tratar de um criminoso comum; dificuldades impostas pela nossa legislação, pois em outro país esse bandido não permaneceria vivo até o segundo dia do seqüestro, atiradores de elite já teriam solucionado o caso; a opinião pública mobilizada por uma imprensa reprovável, onde despreparados se sobrepunham aos negociadores da policia, fazendo contatos diretamente com o bandido; a falta de um melhor preparo da policia também não pode ser ignorado. Considero inútil a discussão sobre o momento da invasão, se a policia agiu certo ou errado, se invadiu antes ou depois do bandido dar o primeiro tiro. Acho que invadiu quando julgou que era a hora e deveria ter feito isso muito antes, pois teve oportunidades para isso, somente não o fez perturbada pela reação que a opinião pública teria. Bandido tem que ser tratado como tal, não existe nenhum bonzinho.
Sobre os governantes brasileiros, em todos os níveis, vou me limitar a dizer simplesmente que são irresponsáveis, incompetentes, politiqueiros, interessados apenas em si próprios, seus grupos e seus familiares e o povo é apenas o que vai pagar a conta.
Os legisladores se enquadram no item governo. Não se preocupam com o povo e só vêem seus próprios interesses. Deveriam perder este espírito de tolerância e tomar o Brasil a sério.
A justiça no Brasil é muito tolerante, flácida e mais preocupada com teorias inúteis, com seus polpudos salários, suas regalias e privilégios, que com os fatos reais e a população.
Quanto aos defensores de direitos humanos, acho que deveriam levar os bandidos das cadeias para suas casas, sustentá-los e se responsabilizarem pelos seus atos, aliviando desta forma os ônus que a população tem com esses vagabundos. Na verdade não são defensores de direitos humanos, são apenas defensores de bandidos e deveriam estar presos com eles. Não vejo eles se preocuparem com as viúvas e nem com a criançada que ficam penando por esse mundo, após a ação dos marginais.
Quanto às famílias as vejo em decadência. Com famílias estruturadas estes casos são minimizados. A partir do criminoso, que sabemos que foi criado por tia e avó. A família da menina não é só vítima no meu entender. O erro de tudo já teve seu começo aí. Pai e mãe que se preza orienta e protege seus filhos, não permitindo que uma criança com apenas 12 anos, quando começou o seu namoro, seja dominada e usada por um marmanjo qualquer e de maior na época, cujo final todos sabemos como ficou. Acho que instituições de proteção de menores e adolescentes, que estão omissas neste caso, deveriam se preocupar com isso e talvez até enquadrar e indiciar a família da menina por omissão.
Os jovens adolescentes é um tema muito complexo. Esta idade nunca foi fácil de se lidar e hoje em dia está mais difícil ainda. Os meios de comunicações tomaram conta da sua educação. Dificilmente escutam os pais e a família mal estruturada e mal preparada não consegue impor limites, como antigamente.
A população em geral sempre tem o mesmo comportamento, como há milhares de anos. Nem os estudiosos sobre o assunto ainda conseguiram decifrar a mente humana por completo. É movida pela emoção e facilmente manipulável. Lembremos de Jesus Cristo e a atitude do povo na época. Crucifica-o! Crucifica-o!
Quanto ao bandido, acho que nem precisaria perder muito tempo com ele. Deveria receber os mesmos maus tratos que dedicou às suas vítimas e ser fuzilado em praça pública, para servir de exemplo e desincentivo aos outros.
Quanto à doação dos órgãos da menina, acho que é o mínimo que a família conseguiu fazer por ela mesma, para buscar um pouco de conforto e consolação, que não terão jamais.